Controle abstrato de constitucionalidade - ADI
ADI É um espécie de controle concentrado no STF que visa a declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual...
Controle difuso concreto de constitucionalidade
Controle difuso concreto: é realizado por todos os juízes no caso concreto por via de exceção e de modo incidental, por meio de processo...
Controle de constitucionalidade - Introdução
Conceito: análise ou verificação de compatibilidade ou adequação de leis ou atos normativos em relação a uma constituição. Observação! o...