

Aula 03: Escopos da jurisdição
Escopo jurídico: é a aplicação do direito ao caso concreto, assim como estudado no tópico 'Elementos da jurisdição'. É dessa forma que se...


Aula 02: Características da jurisdição
Características da jurisdição Funciona assim: 01) Surge um conflito de interesses em que há uma pretensão resistida (lide), ou seja,...


Aula 01: Conceito e elementos da jurisdição
Conceito Jurisdição é o poder-dever do Estado para aplicar o direito ao caso concreto através de processo para, assim, solucionar de...