Controle abstrato de constitucionalidade - ADI
ADI É um espécie de controle concentrado no STF que visa a declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual...
Controle difuso concreto de constitucionalidade
Controle difuso concreto: é realizado por todos os juízes no caso concreto por via de exceção e de modo incidental, por meio de processo...
Controle de constitucionalidade - Introdução
Conceito: análise ou verificação de compatibilidade ou adequação de leis ou atos normativos em relação a uma constituição. Observação! o...
Aula 14: Terceiro setor
Conceito Entidades da sociedade civil sem fins lucrativos que desempenham atividades de interesse social mediante vínculo formal de...
Aula 13: Autorização de serviços públicos
É controversa na doutrina a possibilidade de utilização da autorização como forma de delegação de serviços públicos, considerando que o...
Aula 12: Concessão de serviços públicos
Modalidades de concessão Concessão comum simples: delegação de serviço público propriamente dita, podendo o contrato ter qualquer valor e...
Aula 11: Delegação negocial de serviços públicos - concessão e permissão
Concessões x Permissões serviços públicos: tanto a concessão quanto a permissão são formas de delegação negocial de serviços públicos, ou...
Aula 08: Carência
Apenas os benefícios, que são prestações pecuniárias, possuem carência, ao contrário dos serviços. A carência, nesse caso, funciona da...
Aula 07: Período de Graça
É um período em que se mantém a qualidade de segurado, ou seja, se mantém a proteção e a possibilidade de ser titular de um benefício,...
Aula 06: RMI - Renda Mensal Inicial
Algumas prestações, para determinação de seu valor, são calculadas independentemente da identificação do Salário de Benefício (SB): (i)...