Aula 05: Arrecadação previdenciária
A regra é que a empresa, equiparado à empresa - sindicato, condomínio, órgão público, etc. - ou empregador doméstico descontam na fonte a...
Aula 04: Salário de contribuição
O objetivo dessa aula é identificar quais parcelas integram o salário contribuição e quais não integram porque são isentas ou imunes...
Aula 03: Beneficiários da previdência social - segurados e dependentes
Beneficiários do regime geral: são pessoas que podem titularizar um benefício, ou seja, são credores de prestações previdenciárias, os...
Aula 02: Princípios previdenciários
CF, "Art. 194 A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas...
Aula 01: Introdução ao Direito Previdenciário
Conceito de previdência social: é um seguro social que visa a proteger o trabalhador, ou seja, aquele que desenvolve atividade...
Aula 10: Serviços públicos e serviços de relevância pública
Delegação negocial É a descentralização implementada por negócio jurídico entre a Administração Direta ou Indireta e o segundo setor -...
Aula 09: Teoria do Estado - Fundações da Administração Pública (delegação legis)
Fundações Conceito: patrimônio próprio destacado por seu fundador, que pode ser entes da Administração Direta, a que se atribui...
Aula 08: Teoria do Estado - Empresas estatais (delegação legis)
Empresas estatais (empresas públicas e sociedades de economia mista) Conceito: toda sociedade empresária de direito privado, criada após...
Aula 07: Teoria do Estado - Autarquias (delegação legis)
Autarquias Conceito: pessoa jurídica de direito público criada por lei específica de iniciativa do chefe do Executivo, independente de...
Aula 06: Teoria do Estado - Administração Pública Indireta (delegação legis)
Delegação Legis A Administração Pública Indireta, em relação à organização administrativa, se refere à descentralização funcional,...